ANISTIA MUSICAL A CAMINHO

Ação de procuradora-geral da República pode inviabilizar OMB

Uma antiga reivindicação dos músicos brasileiros pode estar a caminho de ser atendida. No mês de julho último, a procuradora-geral da República Deborah Duprat ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. (OBS.: A carteirinha do OMB a título de ilustração aí em cima foi retirada do blog Dois Rios e Uma Ilha de Concreto).

Trocando em miúdos: se o STF acatar as recomendações da procuradora, a Ordem dos Músicos do Brasil será praticamente invalidada, pois extinguirá suas atribuições de “seleção, disciplina, e fiscalização da profissão do músico“, como consta na lei citada.

O alvo de Duprat são 22 artigos do texto da lei, que criou, em 1960, a OMB, estabelecendo requisitos para o exercício da profissão de músico e instituindo poder de polícia sobre a atividade artística.

Ou seja: na prática, só podem atuar como músicos todos aqueles que estiverem regularmente registrados no Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos (ou seja, a OMB) do seu estado. Só que se registrar na OMB custa dinheiro (R$ 96). E o registro só vale por um ano.

A grande queixa dos músicos – entre inúmeras outras – não é nem contra o pagamento da taxa anual em si, mas pelo simples fato de que, em todos esses anos, todo o dinheiro investido na OMB jamais retornou na forma de qualquer benefício à classe.

Inoperante – "Acho correta a iniciativa da procuradora-geral da República", declara Luís Caldas. "A OMB, seção Bahia, não age em defesa do músico. Quando inventei a Axé Music, em 1985, de nada a Ordem me serviu. Pelo contrário, é uma entidade que costuma ameaçar quem está inadimplente. O órgão não tem transparência e tampouco, força política", acredita.

De famosos a anônimos, músicos de todas as vertentes já passaram por aborrecimentos e constrangimentos com a atuação da Ordem dos Músicos. “Eu nunca utilizei a OMB pra nada“, diz Armandinho Macedo, que acaba de ter uma ação contra a OMB julgada a seu favor.

“Nunca soube de benefícios dela pra classe. Durante todo esse tempo, a OMB só tem servido de fiscal contra os próprios músicos, impedindo-os de tocar e usando até a polícia para apreender equipamentos“, conta.

Não à toa, a família Macedo entrou com uma liminar contra a obrigatoriedade de pagamento da taxa a entidade, atitude já tomada também por muitos e muitos outros músicos Brasil afora.

“Entramos com uma liminar, sim. E ganhamos. (A OMB) Deveria ser uma coisa para funcionar, mas eu nunca vi resultado nenhum daquilo lá“, continua o irmão de Armandinho, Aroldo.

“Inclusive ela já chegou até a nos impedir de tocar. Eles chegavam cobrando e você tinha que estar em dia. Senão, pagava multa. Fica um monte de fiscalzinho no Brasil todo cobrando isso e não temos nada em retorno. Então, pagar pra quê? Todo ano, uma taxa!“, indigna-se.

Rodrigo Moraes, advogado da família Macedo e especialista em direito autoral, vai mais longe: ”Pode colocar aí: sou absolutamente a favor da extinção da Ordem dos Músicos”, começa.

”Eles costumam chegar na hora do show, acompanhados de força policial e criando confusão. Poderiam até cobrar judicialmente, de forma legal, mas cobram na hora. Isso é totalmente irregular. Já teve caso de fiscal ir no aeroporto buscar o dinheiro na mão do artista”, conta.

Profissão de risco – Diferentemente do vergonhoso caso em que o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para se atuar como jornalista, configurando uma aberração jurídica, já que jornalismo é sim, uma profissão de risco, a ação de Déborah Duprat se baseia no fato óbvio de que músicos não oferecem riscos à sociedade.

Segundo a procuradora, “se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo ele causará a sociedade. Na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Não cabe ao Estado imiscuir-se nesta seara, convertendo-se no árbitro autoritário dos gostos do público”, declarou Duprat ao site do STF.

Sua concepção encontra eco em alguns dos mais destacados músicos atuantes no mercado baiano, como o cantor e compositor Alexandre Peixe: "Não há nenhum tipo de dano para sociedade o exercício da profissão do músico. O máximo que ele pode gerar é um afastamento do público que pode não se identificar com seu trabalho. Diferentemente de outras profissões, a exemplo do médico e do engenheiro, que caso não sejam fiscalizados pelos seus conselhos, podem colocar em risco a vida das pessoas", reflete.

Teste nunca reprovou, dizem os músicos

Outra queixa recorrente contra a OMB é o teste para filiação à entidade. O que se diz é que ninguém, jamais, em tempo algum, perdeu este teste, evidenciando o real propósito da entidade de angariar o maior número possível de associados com o fim de arrecadar o máximo.

Bem diferente do teste de outra ordem profissional, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que costuma reprovar até 80% dos examinados todos os anos. ”Esse teste para a filiação é outra piada, ninguém jamais perdeu. Qualquer pessoa pode tirar a carteirinha da OMB, não precisa ser músico. Eles só querem grana”, garante Rex, baterista da banda Retrofoguetes.

No último mês de abril os três membros do grupo tiveram que desembolsar R$ 600 (R$ 200 por músico) para poderem se apresentar no último festival Abril Pro Rock (PE).

”Você vê os artistas pagando esse bagulho, e aí vai na sede da OMB aqui, é um escritório caindo aos pedaços no Centro, com uma galera que parece estar lá há milhões de anos”, conta Rex.

Como se pode imaginar, ele não é o único com queixas da entidade no rock local: ”Eu e os outros músicos da Cascadura já entramos com uma ação requerendo o não-pagamento da taxa e desconhecendo a OMB como órgão regulador das nossas carreiras”, conta Fábio Cascadura.

”Nunca vi a OMB atuante, nunca vi eles moverem uma palha para melhorar a carreira do músico e ajudar de alguma forma”, acrescenta.

O outro lado – Procurado pela reportagem, Emídio José dos Santos, presidente da OMB baiana há 22 anos, não parece, pelo menos a primeira vista, muito preocupado com o porvir da ação da procuradora.

“Tá cheio de gente aí que quer acabar com a Ordem. Mas a Ordem é Federal, não acaba assim, não. O Senado e o Presidente Lula é que vão decidir isso“, garante.

Para ele, não é atribuição da OMB auxiliar os músicos, e sim, fiscalizar. “Essa coisa de ajudar os músicos é coisa de sindicato. Só que não existe sindicato. A OMB foi feita para fiscalizar a profissão“, demarca.

Ainda assim, ele garante que atende a todos que o procuram na sede da entidade, localizada na Rua Chile. “Todo mundo que vem me procurar aqui na OMB-BA eu ajudo. Até dar dinheiro para ajudar a enterrar parente de músico quebrado eu já dei. Mas agora eles estão metendo os peitos aí, então vamos ver como é que fica“, desafia.

Para Emídio, só quem se importa com essa questão são músicos pequenos. “Um monte de gente importante (da música) não está nem aí pra isso. Até por que eles sabem que para viajar pra fazer show, tem que estar em dia“, lembra, referindo-se à taxa denominada “nota contratual“ que, segundo ele é de R$ 10 .

“O Supremo delegou essa decisão ao Presidente Lula e ao Senado. Eles é que vão decidir isso“, conclui.

ASSISTA O MTV DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA PELA PROCURADORA-GERAL